Exmo. Vice-governador e Secretário da Educação no Estado do Paraná Flávio ArnsSecretaria de Estado de Educação do Paraná CuritibaAv. Água Verde, 2140 - Sala 211Bairro Vila IzabelCEP 80240-900– Curitiba - PR
Assunto: Qualidade na educação pública paranaense, equidade na Matriz Curricular no Ensino Médio na rede pública no estado do Paraná.
Exmo. Secretário Flávio ArnsO Coletivo de Professores(as)de Sociologia e de Filosofia da Região Norte do Paraná, bem como orientadores(as) de estágio e de Metodologia de Ensino na área de Ciências Sociais e de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina,agregaprofessores(as) de Sociologia e Filosofia das escolas estaduais de mais de 25 municípios do Norte do Paraná e também professores(as) de Metodologia do Departamento de Ciências Sociais e de Filosofia da Universidade Estadual do Paraná , vem através deste documento solicitar do Senhor uma atenção especial para o que vem ocorrendo na educação pública do Paraná no que diz respeito a mudança de matriz curricular.Temos acompanhado os pronunciamentos públicos da Superintendente da Educação,Meroujy Giacomassi Cavet, onde tem afirmado que é preciso aumentar aulas de Língua Portuguesa e de Matemática, e recentemente o Senhor afirmou na Agência Nacional de Notícias que “está sendo promovido um amplo processo de discussão com a comunidade escolar assim como consulta pública com professores(as) e estudantes para iniciar o ano de 2013 com uma proposta de matriz curricular unificada nas escolas estaduais”. Estamos dentro das escolas estaduais, dentro das universidades, portanto, na sociedade, e afirmamos que não fomos consultados(as) sobre mudanças na matriz curricular. Será que está se referindo a consulta pública online? Esta não foi verdadeiramente democrática e não atingiu com certeza toda a sociedade. Mas vamos aos fatos...Senhor Secretário Flávio Arns, uma das escolas que tem os maiores índices de desempenho nas avaliações internas e externas é exatamente uma escola pública que trabalha com a equidade disciplinar desde 2007, que é o Colégio Estadual Professor José Aluísio de Aragão, localizado no Município de Londrina, conforme demonstrado em anexo. Esta escola obteve a 5ª melhor nota do ENEM no Estado do Paraná, a 2ª melhor nota no mesmo exame no NRE Londrina em 2010 e a primeira melhor nota na referida avaliação nacional em 2011 no NRE,destacando-se também em várias avaliações nacionais e estaduais, como por exemplo, nas Olimpíadas de Matemática.E mais, as disciplinas de Sociologia e Filosofia, além de seremgarantidas pela Lei Nacional nº 11684/08, são, de acordo com asatuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - Parecer CNE/CEB nº 5/2011, aprovada em 04/052011-, parte das dimensões estruturantes do Ensino Médio, a saber: ciência, tecnologia, cultura e trabalho. Também se pode verificar nas DCN’s que as disciplinas de Sociologia e Filosofia fazem parte da base nacional comum, já definida pela LDB/, carta magna da Educação e por outras leis específicas,como componentes curriculares obrigatórios que integram a área de conhecimentos das Ciências Humanas e que, portanto, os estados, inclusive o estado do Paraná, devem “garantir ações que promovam a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; e a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania”(DCN’s/2011, p. 48), ficando somente a definição da parte diversificada do currículo para os estados e para as escolas.Tais ações devem ser orientadas sob a perspectiva das dimensões do trabalho, ciência, tecnologia e cultura e devem formar um eixo integrador entre os conhecimentos dedistintas naturezas, promovendo a reflexão critica sobre os padrões culturais que se constituem em normas de conduta de uma sociedade. Daí, entre tantas outras, justifica-se a relevância das disciplinas de Sociologia e Filosofia nos currículos e a unicidade entre as dimensões cientifico-tecnológico-cultural.Assim, este coletivo acredita que muito mais do que preparar para a cidadania, as disciplinas de Filosofia e de Sociologia contribuem para o enriquecimento de um olhar mais diferenciado sobre a realidade social, para a descoberta de como a vida humana é perpassada por forças nem sempre visíveis – por simples pertença a um grupo social, com sua identidade, posição, símbolos e recursos de poder, na descoberta da participação numa teia de relações, na compreensão de como a realidade de cada estudante está relacionada à linguagem, aos gestos, às atitudes, aos valores, à posição do/a mesmo na estrutura social.Ensinar Sociologia e Filosofia é, antes de tudo, desenvolver uma nova postura cognitiva nas pessoas. Eis o aspecto humano essencial dessas disciplinas, já referendados nas Orientações Curriculares Nacionais de Sociologia e Filosofia para o Ensino Médio de 2006 e agora na Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de 2011.Portanto, o Coletivo de Sociologia e de Filosofia do Norte do Paraná considera lamentável a posição da Secretaria quando divulga apenas a necessidade de aumentar carga horária de Português e Matemática – o que pode contribuir para a qualidade da educação - e em documentos não publicados propõe a redução dos conteúdos de nossas disciplinas – o que prejudica a qualidade da educação, precariza ainda mais as condições de trabalho da categoria e ainda contradiz as DCN’s no que se refere à construção coletiva dos currículos (p. 40), nas perdas das muitas conexões existentes entre determinada ciência e as demais (p. 43) e, especialmente, na questão de evitar as superposições e lacunas, “sem fazer reduções do currículo, ratificando-se a necessidade de proporcionar a formação continuada dos docentes no sentido de que se apropriem da concepção e dos princípios de um Ensino Médio que integre sua proposta pedagógica às características e desenvolvimento das áreas de conhecimento” (p. 44).Desse modo, o Coletivo pretendedefender uma educação que possibilite a emancipação e o desenvolvimento da criticidade dos/as estudantes. “Não é a possibilidade, apenas, da retirada das aulas que nos incomodam. O que incomoda é a compreensão de uma perspectiva educacional tacanha e medíocre, na qual o estudante é adestrado/a, treinado/a para a indústria capitalista" (conforme consta no site da
www.appsindicato.org.br).Portanto, a preocupação deste coletivo é com a consequência pedagógica de se ter uma única aula de Sociologia e uma única aula de Filosofia por semana, interferindo no direito fundamental dos/as estudantes em ter acesso ao conhecimento produzido historicamente pela humanidade e aumentando a dificuldade de se trabalhar os conteúdos com alunos/as de Ensino Médio em um período tão reduzido e limitado, sobrecarregando ainda mais o trabalho docente. Sabe-se que, nos últimos anos, estudantes da rede pública têm demonstrado baixo rendimento em Matemática e Língua Portuguesa em todo o Brasil, mas, analisando os dados do Estado de São Paulo, que até o incio de 2012 manteve em sua matriz curricular apenas uma aula de Sociologia e uma de Filosofia em cada série do Ensino Médio, percebeu-se um rendimento menor ainda nos conhecimentos de Matemática e de Língua Portuguesa, segundo dados publicados na Folha de São Paulo do dia 07 de março de 2012, pois, entre os estudantes que estão saindo do Ensino Médio, “58,4% tiveram desempenho considerado abaixo do básico em Matemática e apenas 4,2% deles têm conhecimento adequado para a série. Em Português, 37,5% dos alunos do 3º ano aprenderam abaixo do básico. Já 38,4% têm conhecimento só do básico da disciplina.” (Inserido em
http://www1.folha.uol.com.br/saber/1058527-58-dos-alunos-saem-do-ensino-medio-sem-saber-matematica-em-sp.shtml, acessado em 08-03-12). O aumento das aulas das disciplinas de Matemática e de Língua Portuguesa (não respeitando a equidade entre as disciplinas), não contribuiu para que os/as estudantes daquele estado obtivessem um bom rendimento nas avaliações externas e internas, levando o governo de São Paulo a adotar uma matriz curricular com mais equidade entre as disciplinas e áreas de conhecimentos. A resolução nº 81/2011, publicada em 21 de dezembro de 2011 da SEE-SP, garante 2 aulas semanais de Sociologia e Filosofia a partir de 2012. O cenário apresentado reforça a ideia que a equidade entre as disciplinas se configura como um dos fatores que pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino público e a consolidação da democracia. O aumento do investimento público na educação, a melhoria da infraestrutura das escolas, o desenvolvimento de políticas de formação continuada dos professores/as, a valorização dos profissionais da educação, são outros fatores que devem ser considerados na luta pela melhoria da qualidade da educação básica. Cabe destacar ainda que este processo não se reduz exclusivamente ao campo da educação. Melhorar a qualidade da educação significa desenvolver políticas públicas que enfrentem a grande desigualdade social do nosso país. Senhor Secretário, entende-se que quando se falanos índices do IDEB e se propõe qualquer alteração curricular ou estrutural no âmbito da organização do Ensino Médio, é preciso se atentar para o Capítulo II da Resolução Nº 2 de 30 de Janeiro de 2012, que define as DCN’s para o Ensino Médio, na qual se afirma que a concepção de educação e formação das pessoas na etapa final da Educação Básica é um direito subjetivo, um direito humano e que a ciência é conceituada como um conjunto de conhecimentos sistematizados, produzidos socialmente ao longo da história, na busca da compreensão e transformação da natureza e da sociedade. Esta mesma concepção está na Constituição Federal desde 2009 (Emenda Constitucional nº 59/2009) e implica na obrigatoriedade da oferta pública, gratuita e com qualidade social do Ensino Médio pelo Estado, além de um compromisso de toda a sociedade no sentido da garantia desse direito constitucional.O que se pode depreender de toda legislação hoje existente no país, inclusive a instrução nº 021/2010-SUED/SEEDdo Estado do Paraná é que a formação do sujeito do Ensino Médio exige um corpus de conhecimentos e práticas que estão para muito além da responsabilidade que as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática assumem no currículo escolar.Além de não aprovar qualquer parecer que diminua aulas de quaisquer disciplinas na matriz curricular, o Coletivo considera essa política de matriz curricular única um retrocesso que deve ser reanalisada antes de sua homologação em conjunto com os educadores; um retrocesso frente à proposta das DCN’s para o Ensino Médio, que dão ênfase à “interdisciplinaridade e transversalidade como constituidoras dos caminhos facilitadores da integração do processo formativo dos estudantes e que, juntas, rejeitam a concepção de conhecimento que toma a realidade como algo estável, pronto e acabado”; e, por fim, um retrocesso pelo que almeja, ou seja, aumentar os índices do IDEB, mais uma vez contradizendo as orientações das DCN’s, que afirmam que a “unidade nacional deve ser buscada para orientar as aprendizagens comuns a todos no país, nos termos das Diretrizes” e que estes são alvos que “devem ser constituídos por expectativas de aprendizagem dos conhecimentos escolares da base nacional comum que devem ser atingidas pelos estudantes em cada tempo do curso de Ensino Médio, as quais, por sua vez devem necessariamenteorientar as matrizes de competência do ENEM” (p. 48), que são Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas e não apenas, como na avaliação do IDEB, Português e Matemática.O Coletivo ainda leva em consideração as manifestações dos estudantes no estado do Paraná e, especificamente de Londrina,, que têm como uma de suas reinvindicações a não diminuição de aulas de Sociologia e Filosofia (ver matéria publicada pela RPC, do dia 06/10/2012 - Estudantes secundaristas e universitários fizeram protesto por melhorias na educação- no endereço
http://g1.globo.com/videos/parana/paranatv-edicao/t/edicoes/v/estudantes-secundaristas-e-universitarios-fizeram-protesto-por-melhorias-na-educacao/ 2173528/), sendo que, no mesmo dia, também foi entregue na prefeitura de Londrina e no Núcleo Regional de Ensino de Londrina umdocumento(em anexo)com as mesmas reinvindicações.Por fim,o Coletivo solicita tambémque a Secretaria aponte propostas para a diminuição da violência que afeta as escolas,para a garantia da permanência dos(as) estudantes na escola, o cumprimento da lei do PSPN(Piso Salarial Nacional) pelo governoestadual e gestores municipais, o cumprimento do aumento da hora atividade conforme lei nacional, a diminuição do número de alunos e alunas por turma,a efetivação de uma política de formação continuada conforme PCCS do magistério do Paraná, o debate amplo do ensino blocado, entre outras reivindicações coletivas já historicamente pautadas pelos profissionais da educação neste estado que de fato contribuam para uma educação de qualidade e democrática.Desse modo, o Coletivo encerra com uma citação de suma relevância das DCN’s (p. 09), que expressa uma ideia que deve ser objeto de reflexão de todos os interessados pela educação e também compartilhada:“A escola, face às exigências da Educação Básica, precisa ser reinventada, ou seja,priorizar processos capazes de gerar sujeitos inventivos, participativos, cooperativos, preparados para diversificadas inserções sociais, políticas, culturais, laborais e, ao mesmo tempo, capazes de intervir e problematizar as formas de produção e de vida. A escola tem, diante de si, o desafio de sua própria recriação, pois tudo que a ela se refere constitui-se como invenção: os rituais escolares são invenções de um determinado contexto sociocultural em movimento.”
